Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 12:03

Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:51

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Decisão é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:26

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:42

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:38

Direito e Deveres. Ainda é possível renegociar os contratos de aluguel?

O artigo fala sobre renegociação de contratos de aluguel no período de pandemia.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:21

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:38

CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 10:50

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 13:01

Sociedade falida mantém legitimidade processual até encerramento da liquidação

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 10:43

Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:07

Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:12

Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial

Para a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a prorrogação do prazo de 180 dias previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não deve ser aplicada de maneira genérica e indiscriminada.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 16:59

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelo TRF-4 e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:49

Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 11 de Março de 2016 - 12:31

Não consigo me aposentar, pois meu empregador não fez a contribuição previdenciária

O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:50

A desconstrução do PT

“O discurso do PT é 80% mentira e 20% malandragem.” Fernando Gabeira
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:30

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses

Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 1758

Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho.

A Decisão é da Sexta Turma.

A Decisão é da Terceira Turma.

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.

O artigo fala sobre renegociação de contratos de aluguel no período de pandemia.

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.

Para a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a prorrogação do prazo de 180 dias previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não deve ser aplicada de maneira genérica e indiscriminada.

Ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelo TRF-4 e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ.

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.

O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária.

“O discurso do PT é 80% mentira e 20% malandragem.” Fernando Gabeira

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.